A redução de PIS e Cofins sobre combustíveis pode realmente segurar os preços do diesel no Brasil? Para o advogado tributarista Leonardo Branco, professor do Mackenzie, a resposta depende de um fator decisivo: a participação dos estados no ICMS.
Na entrevista ao VEJA Mercado, apresentado por Veruska Donato, o especialista explica como a política do governo federal para reduzir tributos sobre combustíveis tenta amortecer o impacto da alta do petróleo e da inflação, mas enfrenta limitações institucionais.
Segundo Leonardo Branco, PIS e Cofins são tributos federais pesados sobre o faturamento das empresas, mas o ICMS — controlado pelos estados — também tem grande peso no preço final do combustível.
“Quando o governo formula uma política central voltada para atingir um objetivo macroeconômico, ele só pode trabalhar com instrumentos federais.”
O professor também destaca que a medida busca evitar que o aumento do diesel seja repassado aos preços no supermercado, já que o Brasil depende fortemente do transporte rodoviário para escoar a produção.
Além disso, ele explica que o governo pode recorrer a subvenções e outros instrumentos de política econômica para amortecer choques externos — mas alerta que essas medidas são limitadas no tempo.
“Essa é uma medida anticíclica. Ela precisa durar pouco tempo para manter seu efeito.”
A entrevista também aborda:
• o peso do ICMS nos combustíveis
• a autonomia dos governadores na redução de impostos
• o impacto do diesel no custo da produção e dos alimentos
• a compensação fiscal por meio do imposto sobre exportação de petróleo
📊 Segundo o especialista, a renúncia fiscal estimada gira em torno de 20 bilhões de reais, dependendo da duração da política tributária.
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